Assinada pela Princesa Imperial do Brasil, Lei Áurea completa 132 anos hoje

Há 132 anos, a filha do Imperador Dom Pedro II, Princesa Imperial do Brasil, Isabel assinava o decreto que instaurou a Lei Áurea, que deu liberdade a todos os escravos no país.

Assinada pela filha de Dom Pedro II, Princesa Isabel, em 13 de Maio de 1888, a Lei Áurea completa hoje (13) 132 anos. Após a publicação do Decreto Imperial, deixou de haver escravidão no Brasil.

É bem verdade que, à época, a escravidão no Brasil já era bem menor do que fora anos antes. Após as Leis do Ventre Livre e dos Sexagenários, outra iniciativa do Império -que peitava boa parte do estamento burocrático do período- muitos dos que seriam escravos um dia já nasciam livres, sendo mais facilmente integrados à sociedade.

A Lei Áurea nasceu em tempo recorde. Apenas cinco dias separaram o envio do projeto pelo Governo Imperial a Parlamento, seu trâmite na Câmara dos Deputados e Senado, e a aprovação do texto final.

O Governo Imperial enviou ao Parlamento numa Terça-feira o projeto de lei que aboliria a escravidão. Os deputados aprovaram o texto na Quinta. Os Senadores, no Domingo. A lei foi sancionada pela princesa imediatamente, e o Rio de Janeiro, então capital do Império, explodiu em festa.

Lei do Ventre Livre e dos Sexagenários

Décadas antes, Dom Pedro II (que era abolicionista e sofreu o Golpe Republicano como consequência de sua luta pela libertação dos escravos no Brasil) peitou escravagistas e fez passar leis onde a escravidão seria abolida de maneira não repentina. Em vez disso, seria eliminada de forma lenta, gradual e segura, de modo a não provocar nenhum grande abalo nas plantações, responsáveis pela sustentação política e econômica do Império.

Foi buscando a abolição gradual que se aprovaram a Lei do Ventre Livre (1871) e a Lei dos Sexagenários (1885). Pela primeira, os filhos de escravas passaram a nascer livres. Pela segunda, os escravos passaram a ganhar a liberdade aos 60 anos. Este trecho é do Portal do Senado.

Figura da Princesa Isabel, a Redentora

Desde a metade de 1887, ao menos, a Princesa Isabel procurava avançar com a abolição total da escravatura no Brasil. Aproveitando-se de uma viagem que o então Imperador Dom Pedro II faria à Europa para cuidar de sua saúde (debilitada pela idade e pela doença do açúcar, o Diabetes), a Princesa Isabel -católica e abolicionista convicta- encurralou ainda mais os escravagistas. Em Junho de 1887, ao assumir constitucionalmente a Coroa pela terceira e última vez, ela decidiu que era o momento de romper o acordo pela abolição gradual e sepultar imediatamente a escravidão.

No entanto, encontrou barreiras em seu caminho. O então Primeiro-Ministro da Nação, Barão de Cotegipe, fez resistência, engavetando o Projeto da Chefe do Poder Moderador.

Não obstante, membros do Parlamento brasileiro apoiavam a Princesa Isabel. Senadores e Deputados apresentaram diversos projetos de lei abolicionistas em 1887. Por exemplo, proposta do Senador Dantas previa o fim da escravidão para 31 de Dezembro de 1889 e uma espécie de reforma agrária, com os ex-escravos sendo assentados em glebas às margens de rios e ferrovias.

Lei Áurea

No início de 1888, com a renúncia de Cotegipe ao cargo de Primeiro-Ministro, a Princesa Isabel viu-se livra para, enfim, tramitar um Projeto no Parlamento que pusesse fim definitivamente à escravidão no Brasil.

Para o lugar de Barão de Cotegipe, a Princesa escolheu o Senador João Alfredo, que comungava ideias abolicionistas. Isabel, que já tinha o apoio popular, ganhou o respaldo político que lhe faltava para acabar com a escravidão.

Foi no discurso de abertura dos trabalhos legislativos (chamado de fala do trono) daquele ano de 1889, aos 03 de Maio, que a Princesa Isabel avisou aos Senadores e Deputados que queria a aprovação da Lei Áurea, classificada pela monarca como”aspiração aclamada por todas as classes“. No dia 08, a proposta do Governo Imperial chegou à Câmara. No dia 13, foi transformado em lei.

A Assembléia Geral decreta:
Art. 1º – É declarada extinta, desde a data desta lei, a excravidão no Brasil
Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário
Paço do Senado, em 13 de maio de Maio de 1888

O Presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, comentou por meio de sua conta oficial no Twitter a data de hoje (13), historicamente muito importante para o Brasil.

Um webnário foi organizado para discorrer esta importante data, histórica, para o Brasil. Acompanhe:

Com informações de: Agência Senado e Biblioteca nacional.

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Ítalo Bianchi

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