Algumas propostas relacionadas ao equilíbrio fiscal e diminuição de despesas do Estado brasileiro serão discutidas hoje (10) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
A Comissão de Constituição e Justiça e cidadania (CCJ) da Câmara dos DEputados discute hoje (10) a proposta de emenda à Constituição (PEC 438/18) que permite a redução de salários de servidores públicos e a interrupção do pagamento do abono salarial do PIS/Pasep para que o governo consiga cumprir a regra de ouro das finanças públicas.
A regra de ouro
Esse mecanismo impede que o Governo Federal se endivide para pagar despesas cotidianas, como folha de pagamento salarial, programas e benefícios sociais e manutenção no funcionamento de órgãos públicos.
A regra foi descumprida pela primeira vez neste ano, quando o Congresso teve de autorizar um crédito suplementar de quase R$ 250 bilhões para contornar o problema. Várias despesas orçamentárias ficaram condicionadas à aprovação.
Pela proposta, feita pelo Deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), em caso de excesso de operações de crédito, que é a situação atual, o Executivo poderá também reduzir salários dos servidores por um ano com redução de jornada; interromper o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep no ano seguinte; exonerar servidores não estáveis; e aumentar a contribuição previdenciária, entre outras ações.
Encontre mais informações em: Portal da Câmara dos Deputados.
