Fundo continua em R$1,7 bilhão, porém pode ser aumentado, diminuído ou mantido. Recursos de outras áreas, como educação, segurança e saúde poderão ser usados para compor valor do fundo eleitoral, de acordo com a definição na Lei Orçamentária do ano anterior.
O texto aprovado ontem (17) viabiliza recursos para as campanhas eleitorais municipais em 2020 ainda precisará ser definido na lei orçamentária, que será votada no final de 2019. No entanto, de acordo com a redação aprovada pelos senadores, o valor do fundo pode ser menor, igual ou superior ao R$1,7 bilhão do fundo eleitoral usado nas eleições de 2018. O texto volta à Câmara dos Deputados para ser aprovado, pois sofreu mutações no Senado Federal.
O projeto reajusta a legislação eleitoral no ponto que trata do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas com recursos de emendas parlamentares de bancadas estaduais. A nova regra retira a exigência de um porcentual mínimo de 30% de emendas, previsto atualmente em lei.
Os recursos do fundo serão constituídos por dotações orçamentárias da União em ano eleitoral, em valor ao menos equivalente:
- ao definido pelo Tribunal Superior Eleitoral, a cada eleição, com base nos parâmetros definidos em lei;
- ao porcentual a ser estabelecido na lei orçamentária anual para emendas das bancadas estaduais no Congresso, de caráter impositivo.
