Importante para equilíbrio fiscal, Reforma Tributária deve ser discutida ainda neste semestre

Taxas, impostos e contribuições consumiram R$ 1,44 trilhão, mais de um terço do PIB em 2017. Senadores defendem simplificar o sistema e corrigir a tabela do IR, defasada em 95,4% até 2018

O equilíbrio das contas públicas brasileiras passa necessariamente pelo ajuste na Previdência Social -que deverá sair até o final deste semestre. Porém, tão importante quanto a Nova Previdência, é a Reforma Tributária. Para que menos valores sejam despendidos por empresas e pessoas físicas com pagamento de contadores e auditores, para que o sistema seja simplificado e torne-se menos burocratizado, e tudo isso ajude na recuperação financeira do Brasil, é necessário que caminhem lado a lado as duas propostas de reforma. No caso da tributária, o Senado pode colocá-la em discussão até Junho deste ano.

Em matéria publicada no Jornal do Senado, lê-se o seguinte:

“Para se guiar pelo labirinto de 13 impostos e 3 contribuições que devem pagar e recolher, as empresas gastam dinheiro e tempo de suas atividades-fim para pagar contadores, auditores e advogados tributaristas. Isso acaba repercutindo negativamente na produtividade do país. Tornar a tributação mais racional, entretanto, é uma tarefa a exigir delicada costura política, dada a diversidade de interesses que são contrariados a cada peça que se tenta mover no tabuleiro. Afinal, os impostos custeiam as despesas e os investimentos públicos”.

“A afirmação de que o Brasil arrecada muito e gasta mal tem sido expressa matematicamente, por meio do Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade (Irbes), calculado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Em 2017, o Brasil ficou em 30º lugar na lista dos países avaliados, segundo uma equação que leva em conta a carga tributária e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que no caso era de 0,754. Em posições melhores, há tanto países com carga tributária baixa, como a Irlanda e o Uruguai, quanto alta, como Alemanha e Dinamarca”.

“Depois de vigorar por dez anos, a CPMF foi extinta pelo Congresso em 2007, mas a Cofins, juntamente com o PIS, dificultam a vida das empresas e acabam incidindo sobre o consumo, como se não bastasse o indecifrável ICMS (imposto de competência dos estados e do DF, incidente sobre operações de circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de comunicação e de transporte interestadual e intermunicipal), reforçando o caráter regressivo do sistema tributário no país”.

A solução passa por um alívio e simplificação tributária no país. Bancadas socialistas, como a do PT, pensam em taxar em 27,5% a renda de quem ganha mais de 5 salários mínimos, uma medida totalmente descabida. Propostas como a do Governo Bolsonaro, de escalonar a taxação por faixa de rendimento, tornam o sistema mais justo e menos oneroso para os que ganham menos. Devemos cobrar os Senadores por medidas liberais e não por medidas que simplifiquem o sistema trazendo maiores custos para o cidadão e empresas, estrangulados por tantas regulações.

Veja a matéria completa em Jornal do Senado.

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