Lei que altera o marco das telecomunicações vigente desde 1997 foi aprovado pelo Senado Federal em 11 de Setembro.
Foi sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, e sem vetos, ontem (03), a lei que modifica o marco das telecomunicações, vigente no Brasil desde 1997. A medida foi criada para regulamentar o setor, permite a migração das atuais concessões para o regime de autorização. Na contrapartida, as empresas devem realizar investimentos na expansão da banda larga Brasil afora.
O documento (Lei nº 13.879, de 3.out.2019) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) hoje (04) mais cedo. O texto foi assinado pelo Presidente Bolsonaro e pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e Marcos Pontes, titular da pasta de Ciência, Tecnologia e Comunicações. De acordo com integrantes da equipe econômica, o projeto pode levar a um investimento de até R$34 bilhões.
Com informações de: Portal Renova Mídia.
