O Presidente da República vetou, na semana passada, uma parte da lei de violência contra a mulher que as obriga comunicar à polícia casos em que houver indício ou confirmação de violência contra mulher em 24hrs.
O Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), articula com a ‘bancada feminina’ e a autora da Lei, Deputada Renata Abreu (Pode-SP), derrubar o veto do Presidente da República, Jair Bolsonaro, na parte em que a mulher é obrigada a comunicar à polícia casos em que houver indício ou confirmação de violência no prazo de 24hrs.
“Um projeto aprovado de forma unânime pelas duas Casas e de tamanha importância para nós mulheres merece, no mínimo, mais respeito do governo […] Rodrigo Maia tem sensibilidade com nossas causas. Vou falar e não tenho dúvidas de que ele irá apoiar“, falou a Deputada em defesa de Rodrigo Maia.
Maia disse ser favorável à derrubada do veto, reunirá a ‘bancada feminina’ para alcançar tal intento. O projeto já havia sido previamente aprovado pelo Senado Federal, por isso bastou uma aprovação na Câmara dos Deputados para ser encaminhado ao Presidente da República.
Em comunicado ao Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o Presidente Jair Bolsonaro justificou o veto por contrariedade ao interesse público. A mensagem explica que o projeto vetado contraria o interesse público porque identificaria a vítima, sem a respectiva autorização, ao informar a agressão à polícia. Assim, na avaliação do Governo, a vítima ficaria mais vulnerável.
