Após texto base ser aprovado na última Terça-feira (25), Câmara Federal pode finalizar o processo de votação da lei ainda nesta semana.
A Nova Lei de Licitações pode trazer celeridade em serviços para a população, uma vez que facilitará o processo de execução das obras, hoje demorado e burocrático. A ideia é não prejudicar o atendimento à população pela ausência de um serviço, obra ou material. Caso aconteça, a lei prevê cobrança de indenização por perdas e danos, além da apuração das responsabilidades.
Os principais pontos na nova legislação são:
- A possibilidade de inversão de fases passa a ser a regra -primeiro julgam-se as propostas, e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor.
- Outra novidade no relatório é a possibilidade de o poder público optar pela continuidade de um contrato mesmo após constatada irregularidade na licitação ou na execução contratual.
- Além disso, será criada a modalidade de licitação para obras, serviços e compras de grande vulto, caracterizando-se por conversas com licitantes previamente selecionados por meio de critérios objetivos.