A multa rescisória de 40% é paga junto com o FGTS na rescisão do contrato de trabalho. Este artigo esclarece como funciona esse processo, o prazo de recebimento e como sacar os valores.
O que cai primeiro, o FGTS ou a multa rescisória?
A multa rescisória e o FGTS são disponibilizados juntos para o saque-rescisão, pois ambos dependem do mesmo recolhimento realizado pela empresa no momento da rescisão contratual. O saldo do FGTS, que já está na conta vinculada do trabalhador e é formado pelos depósitos mensais de 8% do salário, é acrescido da multa de 40% quando a empresa efetua o pagamento da guia de rescisão. No extrato, os valores aparecem separados, sendo identificados como multa rescisória, e a data do pagamento é registrada.
O saque dos valores fica disponível somente após a finalização da rescisão e o processamento dos sistemas oficiais. Caso a empresa não realize o recolhimento da guia, o saque-rescisão poderá ser atrasado, podendo a multa também ficar fora até que a regularização aconteça, o que pode demandar uma cobrança do trabalhador.
Quanto tempo leva para a multa de 40% do FGTS cair?
A empresa tem um prazo de até 10 dias corridos após a rescisão para realizar o depósito da multa, que é o mesmo prazo estipulado para o pagamento de outras verbas rescisórias. A Caixa Econômica Federal, por sua vez, informa o crédito na conta em até 5 dias úteis após o pedido no saque digital e a verificação dos valores.
É importante entender que o depósito da multa e a autorização para saque são processos distintos. Se o prazo de 10 dias se esgotar sem que o depósito seja realizado, a empresa poderá enfrentar penalidades administrativas, além do trabalhador ter o direito de reivindicar uma multa adicional, que pode chegar a um salário. Para resolver a situação em caso de atrasos, o trabalhador deve inicialmente solicitar à empresa um comprovante de pagamento e, se necessário, recorrer ao sindicato ou à Justiça do Trabalho para garantir seus direitos.
Como é feito o pagamento da multa rescisória do FGTS?
O pagamento da multa rescisória é calculado com base em 40% de todos os depósitos do FGTS realizados durante o contrato de trabalho. A empresa precisa emitir a guia pelo FGTS Digital, que é utilizada para efetuar o pagamento e, subsequentemente, esse valor é creditado na conta vinculada do trabalhador na Caixa.
Por exemplo, se um trabalhador possui R$ 10.000 em depósitos no FGTS, a multa será de R$ 4.000. Em um cenário onde ocorre a demissão por acordo, esse percentual reduz para 20%, totalizando R$ 2.000. É importante salientar que a multa considera todos os depósitos, incluindo aqueles já sacados durante o tempo de trabalho.
Como saber se a multa rescisória já está liberada para saque?
Para verificar se a multa rescisória está liberada, o trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS ou o site da Caixa, onde pode consultar o extrato da conta vinculada. A presença do lançamento relativo à multa e a disponibilidade para o saque-rescisão indicam que o valor está pronto para ser retirado.
Caso a multa esteja registrada, mas o saque ainda não esteja disponível, pode ser que a rescisão esteja em processamento, o que pode levar alguns dias. Se após 10 dias da rescisão o trabalhador não visualizar a multa, é fundamental solicitar à empresa o comprovante de pagamento da guia e o termo de rescisão, documentos que ajudam a Caixa a identificar possíveis erros de cadastro. Sem uma resposta da empresa, é recomendado procurar o sindicato da categoria, o Ministério do Trabalho e Emprego ou um advogado, levando todos os documentos pertinentes. Também é relevante verificar a modalidade de saque; enquanto o saque-aniversário apenas libera a multa, no saque-rescisão, o saldo total juntamente com a multa é disponibilizado.
Como editor do blog Gazetaconservadora.com.br, trago uma visão única sobre finanças digitais e tecnológicas, combinando minha formação em Sistemas para Internet pela Uninove com meu interesse em economia.
