O ressarcimento das cotas do PIS/Pasep tem crédito programado para a próxima segunda-feira, 26 de outubro de 2026.
A data foi estabelecida para atender os pedidos feitos até 30 de setembro e que foram aprovados pelo Ministério da Fazenda.
A liberação do pagamento não se aplica a todos os brasileiros, abrangendo apenas aqueles que possuem saldo dos fundos antigos e que solicitaram a devolução dentro do prazo.
Além disso, a autorização e a disponibilidade orçamentária são requisitos para que o pagamento ocorra.
Quem tem direito às cotas do PIS/Pasep
O ressarcimento das cotas do PIS/Pasep diz respeito a trabalhadores que exerceram atividades com carteira assinada ou no serviço público entre 1971 e 1988 e que ainda possuem saldo não sacado dos fundos extintos. É importante destacar que, em caso de falecimento do trabalhador, seus beneficiários legais também podem solicitar a devolução dos valores.
O direito ao ressarcimento se refere ao saldo antigo transferido ao Tesouro Nacional e não ao abono salarial que é pago anualmente a trabalhadores que atendem a outros critérios. Para requisitar o ressarcimento, a situação do titular deve estar clara em relação ao saldo, podendo haver três condições: o titular possui saldo antigo que ainda não solicitou ressarcimento; o pedido está em análise ou já foi deferido; ou é um dependente ou sucessor legal de um trabalhador falecido que tem direito comprovado.
Calendário de depósitos
A data de pagamento dos ressarcimentos do PIS/Pasep é programada com base na avaliação dos pedidos apresentados. Para aqueles que solicitaram até 30 de setembro de 2026, os pagamentos estão programados para 26 de outubro de 2026. O calendário segue da seguinte forma:
- Solicitações até 31 de agosto de 2026: pagamento em 25 de setembro;
- Solicitações até 30 de setembro de 2026: pagamento em 26 de outubro;
- Solicitações até 31 de outubro de 2026: pagamento em 25 de novembro;
- Solicitações até 30 de novembro de 2026: pagamento em 28 de dezembro.
Aqueles que solicitarem até 31 de dezembro de 2026 terão seus pagamentos previstos para janeiro de 2027, embora a data exata não esteja especificada. Vale ressaltar que, se o orçamento disponível não for suficiente, o governo pode optar por realizar o pagamento no ano seguinte, incluindo correção.
Como consultar e solicitar o ressarcimento
Os trabalhadores que desejam verificar a existência de valores referentes às cotas do PIS/Pasep podem consultar o sistema REPIS Cidadão, usar o aplicativo FGTS ou visitar uma agência da Caixa. A consulta é restrita ao titular da conta. Para solicitar o ressarcimento, é imprescindível que o interessado apresente um documento oficial de identificação.
No caso dos beneficiários legais, pode ser necessário apresentar uma certidão de dependentes habilitados ou documentação previdenciária e comprovação sucessória. A Caixa Econômica Federal fará a análise dos documentos de acordo com a situação específica de cada solicitante. A determinação do deferimento ou indeferimento do pedido poderá ser acompanhada tanto pelo aplicativo quanto presencialmente nas agências.
Como editor do blog Gazetaconservadora.com.br, trago uma visão única sobre finanças digitais e tecnológicas, combinando minha formação em Sistemas para Internet pela Uninove com meu interesse em economia.
