Aprendiz recebe décimo terceiro?
É importante esclarecer que o aprendiz tem direito ao décimo terceiro salário, garantido pela legislação brasileira, especificamente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Isso se dá porque o contrato de aprendizagem é classificado como um contrato de trabalho especial, com registros formais na Carteira de Trabalho, assegurando todos os direitos trabalhistas e previdenciários para o jovem que está em formação profissional.
Diferente do que ocorre com os estagiários, que não têm vínculo empregatício e, portanto, não recebem essa gratificação, os aprendizes são considerados empregados formais e, por isso, têm direito ao décimo terceiro salário anualmente.
O pagamento do décimo terceiro para aprendizes é proporcional ao tempo trabalhado durante o ano. Para cada mês completo de trabalho, é calculado um doze avos do salário. Além disso, é necessário que o aprendiz tenha trabalhado pelo menos quinze dias em um determinado mês para receber a proporção desse mês.
Se um aprendiz tiver trabalhado os doze meses do ano, ele terá direito ao valor cheio, que corresponde a um salário mensal. Aqueles que trabalharem por um tempo menor recebem apenas o valor proporcional aos meses efetivamente trabalhados.
As datas de pagamento do décimo terceiro também seguem o mesmo cronograma definido para os demais empregados com registro CLT. Assim, a gratificação é paga em duas parcelas: a primeira deve ser quitada até o dia trinta de novembro e a segunda até o dia vinte de dezembro. Se o contrato de aprendizagem for encerrado antes do fim do ano, o aprendiz ainda tem direito ao décimo terceiro proporcional, que deve ser pago junto com as demais verbas rescisórias.
Quais são os 4 direitos do jovem aprendiz?
Além do décimo terceiro salário, a Lei nº 10.097 de 2000 garante uma série de direitos trabalhistas ao jovem aprendiz, que são comparáveis aos direitos dos demais trabalhadores regidos pela CLT. Entender esses direitos é fundamental para que o jovem possa usufruir de sua experiência profissional de maneira adequada e informada.
Um dos direitos mais importantes é a assinatura da carteira de trabalho. O jovem aprendiz tem direito a que seu contrato de trabalho seja formalizado na Carteira de Trabalho Digital, o que atuará como comprovação oficial de sua experiência profissional ao longo de sua carreira.
Outro direito assegurado diz respeito ao salário mínimo-hora. Em 2026, o salário mínimo-hora corresponde a R$ 7,37, e o aprendiz deve receber esse valor proporcional ao número de horas trabalhadas ao longo do mês.
O jovem aprendiz também tem o direito a uma jornada de trabalho reduzida, que não pode ultrapassar seis horas diárias, podendo chegar a oito horas quando as atividades teóricas do programa de aprendizagem forem contabilizadas, desde que respeitem a compatibilidade com os estudos regulares do aprendiz.
Além disso, o aprendiz tem direito ao recebimento de férias remuneradas de trinta dias por ano, preferencialmente em períodos que coincidam com suas férias escolares, e o recolhimento do FGTS, com uma alíquota reduzida de dois por cento sobre o salário. Assim, fica claro que o aprendiz recebe décimo terceiro e tem garantidos diversos outros direitos trabalhistas que devem ser respeitados e conhecidos durante sua experiência de aprendizado no mercado de trabalho.
Como editor do blog Gazetaconservadora.com.br, trago uma visão única sobre finanças digitais e tecnológicas, combinando minha formação em Sistemas para Internet pela Uninove com meu interesse em economia.
