No dia 22 de outubro de 2026, o Ministério da Fazenda convocará bancos e credores a apresentarem dívidas ao Desenrola Brasil 3.0, com foco em débitos de até R$ 10 mil.
Processo de chamamento aos bancos
No dia 22 de outubro de 2026, o Ministério da Fazenda realizará um chamamento para que bancos e credores apresentem suas carteiras de dívidas relacionadas ao programa Desenrola 3.0. Este primeiro passo tem como objetivo preparar a compra de débitos antigos, mas ainda não inicia as negociações diretas com os consumidores. As dívidas com foco inicial são aquelas de valor original inferior a R$ 10 mil, cujo atraso se enquadra nas condições estabelecidas pela medida provisória.
O governo prevê que a primeira fase desse programa possa mapear até R$ 90 bilhões em carteiras, o que pode proporcionar às instituições financeiras uma maior flexibilidade na administração de seus créditos inadimplidos.
Critérios para inclusão de dívidas
O edital que será divulgado na quinta-feira é direcionado a bancos, financeiras e fundos que possuam créditos inadimplidos. Essas instituições deverão manifestar seu interesse em oferecer as carteiras, permitindo que a Fazenda calcule o montante efetivamente disponível para a futura operação. Os credores terão um prazo de apenas cinco dias úteis para apresentar suas informações, o que significa que os consumidores não precisam realizar nenhuma ação neste momento.
De acordo com a Medida Provisória nº 1.393, as dívidas elegíveis devem atender a determinados critérios, entre eles: serem originárias de montantes abaixo de R$ 10 mil e terem um período de atraso que varia entre 720 e 1.645 dias a partir de 25 de setembro de 2026. Outra condição é que a venda da carteira ao governo deve ter um desconto mínimo de 90% sobre o valor de face.
A inclusão dessas dívidas não será automática, visto que a participação do credor e as regras do programa determinarão quais débitos serão considerados.
Próximos passos da renegociação
Após a apresentação das carteiras, o governo planeja realizar um leilão, possivelmente em novembro ou dezembro, que definirá como serão oferecidas condições aos devedores. Essa fase é crucial, pois permitirá que o governo adquira os débitos e, em seguida, comece as negociações com os consumidores.
Além das pessoas físicas, o Desenrola 3.0 pode incluir dívidas bancárias de microempreendedores individuais (MEIs), embora as condições específicas para este grupo ainda dependam da elaboração dos editais adequados. Os cidadãos devem se manter informados e cautelosos, evitando qualquer comunicação que solicite documentação ou que prometam descontos de maneira não oficial, até que um canal de renegociação seja aberto.
Por fim, a implementação do programa está prevista para ocorrer até 30 de junho de 2028, embora essa data ainda precise ser confirmada pelo Congresso para que a medida se torne uma lei definitiva.
Como editor do blog Gazetaconservadora.com.br, trago uma visão única sobre finanças digitais e tecnológicas, combinando minha formação em Sistemas para Internet pela Uninove com meu interesse em economia.
