Central 135 ajuda a localizar a entidade ligada ao desconto
A Central 135 é um recurso importante para aposentados e pensionistas que desejam identificar qual associação falsificada pode estar relacionada aos descontos em seus benefícios. O número 135 permite que os segurados recebam orientações sobre as cobranças e verifiquem o histórico de descontos. No entanto, é fundamental ter em mente que a nova legislação de 2026, pela Lei nº 15.327, proíbe a cobrança de mensalidades de associações, sindicatos e entidades de classe diretamente nos benefícios do INSS, mesmo que a assinatura do segurado tenha sido apresentada como autorizada.
Por isso, qualquer desconto associativo que o beneficiário possa ver em seus extratos não deve ser tratado como algo regular. Ao entrar em contato com a Central 135, o segurado também pode solicitar informações sobre registros de entidades associativas que estão ligadas aos seus descontos.
Desconto associativo foi proibido nos benefícios do INSS
Desde janeiro de 2026, a legislação impede a inclusão de novos descontos referentes a mensalidades associativas diretamente de aposentadorias e pensões. Caso um beneficiário identifique cobranças deste tipo, é essencial que ele notifique imediatamente o INSS sobre a irregularidade, guardando todos os extratos e protocolos como evidência. Caso o desconto seja comprovado como indevido, a lei garante a restituição integral dos valores.
Contudo, vale destacar que a correção de cobranças antigas segue um processo diferente. O prazo para a contestação e ressarcimento das cobranças indevidas através do acordo administrativo já terminou em 20 de junho de 2026, e ações que não foram iniciadas até essa data não terão mais novos registros aceitos pela autoridade competente. Assim, as orientações obtidas através da Central 135 são essenciais para esclarecer como proceder em cada situação.
Assinatura falsa exige prova além do extrato
Embora o extrato de pagamento possa indicar a origem da cobrança e ajudar a localizar a entidade, por si só, ele não é suficiente para comprovar que houve uma associação falsificada ou que a assinatura do beneficiário foi falsificada. Se o segurado encontrar documentos suspeitos relacionados à sua assinatura, é recomendável que guarde cópias e registre protocolos de contato com as autoridades competentes.
Além disso, se houver indícios claros de fraude, é aconselhável proceder com um boletim de ocorrência, pois a verificação da falsificação exige uma análise detalhada das provas apresentadas no caso específico. A Central 135 atua como um canal inicial para que os segurados consigam orientações e façam os registros necessários junto ao INSS.
Como editor do blog Gazetaconservadora.com.br, trago uma visão única sobre finanças digitais e tecnológicas, combinando minha formação em Sistemas para Internet pela Uninove com meu interesse em economia.
